Termos & Condições

SPCAV – Sociedade Portuguesa de Cardiologia Veterinária – NIF: 509805787.

Os presentes termos e condições regem a utilização do website da SPCAV (www.spcav.pt). A SPCAV reserva-se o direito de alterar os Termos & Condições, sem qualquer tipo de limitação, de forma livre e sem comunicação prévia. É da sua inteira responsabilidade a consulta regular dos Termos & Condições.

1. Registo
   Para ter acesso a alguns conteúdos na área reservada, o utilizador deverá efetuar o seu registo como sócio no site da SPCAV. O utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de login, como o endereço de email e palavra-chave.
   Ao efetuar o registo o utilizador concorda que:
   • O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa
   • Não fará nada que possa lesar a SPCAV, nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
   • Entrará de imediato em contacto com a SPCAV, caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de login;
   • Não irá avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada.
2. Interrupção ou suspensão do acesso
   A SPCAV reserva-se o direito de interromper o acesso ao website pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas. Sem prejuízo, a SPCAV não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis ou que sejam imputáveis a título de mera negligência.
3. Produtos e preços
   Todos os preços apresentados nas quotas de inscrição de Associados, de inscrição de Eventos e outros Serviços ou Produtos incluem IVA à taxa legal em vigor. A SPCAV reserva-se o direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos produtos ou serviços apresentados neste site.
4. Métodos de Pagamento
   A SPCAV aceita os seguintes métodos de pagamento:
   Multibanco, MBWay e Cartão bancário: Estes sistemas de pagamento
   são fornecidos pela EasyPay®. A Easypay® está registada no Banco de Portugal sob o nº 8706 e está autorizada a operar em todos os países da União Europeia. Multibanco® e MB Way® são marcas registadas da SIBS – FPS, S.A. Dédito directo SEPA: Para aderir ao pagamento por débito directo SEPA, basta preencher o formulário e devolver-nos devidamente assinado para o email: geral@spcav.pt
   Neste caso a inscrição anual é renovada automaticamente e caso pretenda suspender a sua inscrição deverá contactar a SPCAV antes do fim de validade da mesma (31 de dezembro do mesmo ano). Transferência Bancária: Através de Transferência Bancária poderá efetuar o pagamento em qualquer caixa ATM (Multibanco) em Portugal, ou por Homebanking. Ao escolher este método de pagamento, irá receber via email todos os dados necessários para efetuar o seu pagamento. Após efetuar a transação, deverá enviar o comprovativo de pagamento (digitalização ou fotografia do talão comprovativo da operação) para o email: geral@spcav.pt
   Validade de Inscrição de Associado – A inscrição como associado da SPCAV é válida por ano fiscal, ou seja, até 31 de dezembro do ano em que é realizada a inscrição.
5. Direitos de Autor – Todos os conteúdos apresentados neste website são propriedade da SPCAV ou parceiros, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos do Website estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Website, não podendo ser utilizados sem o consentimento por parte da SPCAV.
6. Hiperligações a terceiros
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7. Resolução de Litígios
   Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de
   Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
   Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
   Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
   Telefone: (+351) 218 80 70 30
   Fax: (+351) 218 80 70 38
   Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
   Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
8. Proteção de dados
   Poderá consultar a nossa política de privacidade aqui.
9. Contacto
   Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os
   presentes termos e condições de utilização do site da SPCAV, o utilizador deverá contactar:
   SCPAV com sede em Lagoas Park, Edifício 7, Piso 1-Sul 2740-244, Porto
   Salvo.
   Email: geral@spcav.pt